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A pensão alimentícia é um direito garantido por lei e tem como objetivo assegurar o sustento de pessoas que não têm condições de se manter sozinhas. Ela é mais comum em casos de separação de pais com filhos menores, mas também pode ser aplicada em outros contextos, como entre ex-cônjuges
No regime de separação de bens, os bens adquiridos antes e durante o casamento não se comunicam entre os cônjuges. Dessa forma, o casal escolhe, ainda em vida, como ocorrerá a distribuição dos bens adquiridos durante o período do casamento. No Brasil, até 1977, o regime de comunhão universal de
Um dos equívocos mais recorrentes que já me deparei, é o fato de escutar muitas pessoas se questionando sobre a obrigatoriedade de abrir um inventário e partilha de bens ou não. O que muita gente não sabe é que, a transmissão de bens da pessoa que faleceu para seus herdeiros
Com uma trajetória consolidada no Direito, a Dra. Patricia Braga se destaca pela abordagem estratégica e personalizada para cada caso. Seu compromisso é fornecer soluções jurídicas eficazes, seja na esfera extrajudicial ou judicial, sempre com ética, transparência e excelência.
