A pensão alimentícia é um direito garantido por lei e tem como objetivo assegurar o sustento de pessoas que não têm condições de se manter sozinhas. Ela é mais comum em casos de separação de pais com filhos menores, mas também pode ser aplicada em outros contextos, como entre ex-cônjuges ou parentes.
✅ Quem tem direito à pensão alimentícia?
De modo geral, têm direito à pensão, os seguintes casos:
Filhos menores de idade
Filhos maiores que estejam estudando e comprovem necessidade
Ex-cônjuges, em casos específicos
Pais idosos que não consigam se sustentarA pensão não é automática: é necessário um pedido judicial ou um acordo entre as partes homologado pelo juiz.
⚖️ Como é calculado o valor?
O valor da pensão não é fixo e depende de dois fatores:
A necessidade de quem recebe
A capacidade financeira de quem pagaO juiz sempre busca o equilíbrio para que nem o alimentando passe necessidade, nem o alimentante fique sobrecarregado.
📄 Como solicitar a pensão alimentícia?
A pensão pode ser solicitada por meio de:
Um acordo extrajudicial, com assistência de um advogado, e homologação no juizado
Uma ação judicial, nos casos em que não há consensoÉ importante reunir documentos que comprovem a necessidade da pensão, como despesas mensais, comprovantes de estudo, gastos com saúde, entre outros.
📌 Conclusão:
Se você está passando por uma situação que exige a solicitação de pensão alimentícia, é essencial contar com o apoio de um advogado especializado para garantir que seus direitos sejam respeitados.
