
Pensão Alimentícia: Quem Tem Direito e Como Solicitar
A pensão alimentícia é um direito garantido por lei e tem como objetivo assegurar o sustento de pessoas que não têm condições de se manter sozinhas. Ela é mais comum em casos de separação de pais com filhos menores, mas também pode ser aplicada em outros contextos, como entre ex-cônjuges